Prazo de Validade dos alimentos

O prazo de validade dos produtos, informação que se tornou obrigatória com a vigência da RDC 259/2002, é uma importante “porta de entrada” para o consumidor em relação aos alimentos comercializados. Com ela, é possível que se tenha um planejamento da utilização dos alimentos, visto que determina um intervalo seguro de consumo para não expor a saúde da população. Você já se deparou com algum alimento fora da validade em casa? Sabe o que fazer nesses casos? Será que pode consumi-lo? Vem com a gente descobrir!

Ao analisar um produto comercializado, observa-se que a primeira informação visual acessível ao consumidor sobre o alimento é o seu rótulo. Nele, estão contidas informações sobre a marca, o fabricante, os ingredientes e o valor nutricional, assim como o modo de preparo e o uso apropriado, o lote, a data de fabricação e o prazo de validade. Assim, a partir da leitura do mesmo, o consumidor consegue conhecer o produto, diferenciá-lo e compará-lo com similares, promovendo, assim, uma melhora no poder de escolha sobre as mercadorias disponíveis. Por sua vez, no rótulo de cada produto, o prazo de validade encontra-se por meio de expressões como: “consumir antes de...”, “válido até...”, “validade...”, “Vence (em)...”, “vencimento...”, “venc...”, “consumir preferencialmente antes de...”, “val...”. Sua visualização deve, obrigatoriamente, ser de fácil percepção, já que a validade indica a garantia de que o alimento não sofrerá alterações que deterioram suas características nutricionais e de qualidade, causando problemas de saúde, durante o período de tempo estipulado para o consumo.

Com isso, a validade de um alimento assegura a estabilidade de seus ingredientes e nutrientes, além de pontuar condições desejáveis em relação a seus aspectos físico-químicos, microbiológicos, enzimáticos e sensoriais. Os cálculos, procedimentos e análises para sua determinação são feitos em laboratórios, e se baseiam no período de tempo após o qual ocorre a degradação de alguns de seus componentes, tais como açúcares, vitaminas, proteínas e carboidratos. Destaca-se, portanto, a relevância do prazo de validade presente nos produtos industrializados, uma vez que propicia aos consumidores melhores decisões de compra e consumo. Deste modo, não estando o alimento vencido, ainda é preciso analisar outros parâmetros, que incluem obrigatoriamente o fato da embalagem estar lacrada e não apresentar áreas amassadas, estufadas e furos. Além disso, é importante verificar se o produto apresenta indicações de armazenamento, como manter em temperatura ambiente, resfriado, entre outros, para conservar a sua qualidade dentro dos padrões orientados pelo fornecedor. Neste sentido, a finalidade é garantir que os alimentos que estão dentro da validade, quando conservados de maneira adequada, mantenham, consequentemente, as suas qualidades nutricionais e sanitárias.

Desta forma, como proceder quando um alimento não apresenta o seu respectivo prazo de validade? Bom, em alguns casos, certos alimentos não passam por nenhum tipo de processamento até a sua comercialização, visto que não têm a necessidade de tratamento industrial. Essa situação se aplica, por exemplo, a frutas, vegetais, carnes compradas diretamente do açougue, leguminosas, sal de cozinha, entre outros. Recentemente, entrou em vigor a Portaria nº458 de 05 de maio de 2020, que dispensa a obrigatoriedade do prazo de validade para vegetais frescos embalados, partindo da premissa que a própria população é capaz de identificar anormalidades, por exemplo se estão murchos, podres ou com odor não característico. Seu objetivo é evitar o desperdício de alimentos, pois até então os produtos considerados vencidos deveriam ser descartados, não podendo ser destinados, por exemplo, a doações, mesmo que aparentassem estar em condições adequadas e viáveis para tal. Nestes casos, é de extrema importância que seja feita uma análise visual, se atentando, principalmente, ao cheiro, cor, consistência e aparência, e se estes estão de acordo com o esperado habitualmente. Assim, mesmo sem a informação do prazo de validade, é possível perceber, em grande parte das vezes, se o alimento se encontra, ou não, próprio para o consumo.

Por isso, quando os alimentos se encontram fora da “margem de segurança” estabelecida pelos fabricantes, o ideal é que não sejam consumidos, visto que ficam suscetíveis a ação de bactérias e fungos, e muitas vezes, a ação desses micro-organismos é o que justifica o alimento se encontrar em estado de deterioração. No entanto, mesmo vencido, é possível que o alimento ainda aparente estar em boas condições, não sendo recomendada a sua ingestão, pois este fator pode estar relacionado ao uso de conservantes que mascaram a qualidade do produto. Então, salienta-se que consumir alimentos fora do prazo de validade não é indicado, pois pode comprometer a saúde, causando infecções e intoxicações alimentares, com sintomas que vão desde enjoos, vômitos, diarreias, cólicas e gases, até evoluir para um quadro de desidratação, desmaios e dores de cabeça.

Em suma, a partir do conhecimento obtido na leitura do rótulo, prestar atenção às informações contidas podem ajudar na segurança alimentar do indivíduo, associado a necessidade de também observar características inerentes ao produto. Esse tipo de comportamento é essencial para proporcionar proteção à população, principalmente contra os riscos relacionados ao consumo de alimentos vencidos que podem impactar na saúde.

Referências:

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