Publicidade Infantil: Como a indústria molda o paladar das próximas gerações

Você já reparou nos anúncios de produtos alimentícios quando está assistindo televisão? E quando uma criança está assistindo desenho, você já observou como ela reage aos anúncios? Será que elas entendem o que é publicidade?

A publicidade infantil é uma estratégia de direcionar os anúncios às crianças, aproveitando da vulnerabilidade e incapacidade delas de diferenciar esse conteúdo de propagandas com o da programação normal e julgá-lo, além de vender produtos, ela é um mecanismo de criação de valores e comportamentos.

E por que a publicidade pode moldar a alimentação de uma criança?

A infância e a adolescência são fases marcadas pelo processo de formação dos valores mais importantes da vida, inclusive em relação à personalidade e à alimentação. Fatores como o aleitamento materno, a convivência familiar e a oferta de alimentos variados favorecem a alimentação saudável e adequada, por isso os hábitos alimentares são construídos nesse período.

Segundo o Observatório de Saúde na Infância, a publicidade de produtos alimentícios voltada ao público infantil estimula o consumo de ultraprocessados, que são ricos em açúcar, gordura, sódio, aditivos e conservantes, sendo uma influência negativa na construção do paladar e das preferências das crianças, incentivando o desejo pelos produtos desde cedo e contribuindo para o aumento do sobrepeso e da obesidade infantil.

No estudo sobre Descrição de Propagandas de Alimentos Infantis Veiculadas por Emissoras de Canais de Televisão Aberta no Brasil, a propaganda exposta nas mídias televisivas aproveita a vulnerabilidade das crianças para estimular a necessidade da compra desses produtos personalizados com personagens atrativos para o público infantil, usando como os iogurtes com imagens de personagens animados, brinquedos associados a chocolates e brindes na compra do lanche infantil.

Com o primeiro post nesse ano, foi explicado o que são os ultraprocessados, mostrando exemplos dele e porque são prejudiciais à saúde, pela sua carência nutricional por causa das formulações industriais que envolvem diversas etapas de processamento e adição de aditivos como corantes, aromatizantes e realçadores de sabor.

De acordo com o artigo A influência da publicidade na alimentação infantil, a exposição excessiva a telas com anúncios e propaganda que incentivam o consumo de ultraprocessados ocasionar em problemas de saúde, como as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) como por exemplo, a obesidade e a diabetes, por causa do alto valor energético e baixa qualidade nutricional. Além disso, o consumo constante desses produtos gera hábitos alimentares que são viciantes pela presença dos aditivos, dificultando a ocorrência de uma alimentação balanceada e saudável.

Além disso, tem a associação dos produtos com profissionais que dão legitimidade àquele consumo, especialmente profissionais de saúde, potencializando a confiança no produto dos adultos que cuidam da alimentação da criança devem se informar com os profissionais que detêm conhecimento sobre o tema, como nutricionistas e pediatras.

Como está a legislação sobre isso?

Em função deste possível impacto das propagandas na alimentação infantil, é muito importante que existam normas e leis que regulam e proíbam as propagandas para o público infantil, atualmente, há resoluções que corroboram para que todas as recomendações de alimentação saudável e adequada e da publicidade sejam feitas da maneira correta.

A Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) considerou abusiva a prática de publicidade e de comunicação mercadológica à criança, sendo proibido em publicidade de alimentos com representação de criança, desenho animado ou personagens infantis; celebridades e influenciadores; distribuição de brindes ou prêmios; linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores; trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por crianças e promoção com competições ou jogos.

As RDC 429/2020 e a IN 75/2020 garantem que na rotulagem dos alimentos embalados as informações sejam apresentadas de maneira clara e não enganosa. A RDC 24/2010 garante que as propagandas devem alertar sobre os perigos do alto consumo acerca de açúcar adicionado, gordura e sódio, quando presente no produto, não podendo ser realizadas falsas promessas, como sugerir que o produto é essencial para o crescimento e saúde da criança e não vincular desenhos e figuras cativas do público-alvo para vender produtos não saudáveis.

A recomendação nº 67 de 2018 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) conferiu prioridade para ações de prevenção e combate à obesidade infantil, por meio do monitoramento da comercialização de produtos para lactantes e crianças, assim como as RDC nº 222/2022 e RDC nº 843/2024, fiscalizando estabelecimentos e órgãos públicos e promovendo o aleitamento. Essa RDC também promove a alimentação saudável em ambientes escolares, por meio da parceria com gestores, pais e alunos, proibindo propagandas de produtos alimentícios né escola, controlando a venda nas cantinas e refeitórios, fomentando a alimentação saudável e seguindo as diretrizes Programa Nacional de Alimentação Escolar), do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Manual de Cantinas Saudáveis do Ministério da Saúde.

Apesar de todas as legislações vigentes e recomendações, uma forma de reduzir o impacto das propagandas de alimentos ao público infantil, são as práticas de educação alimentar e nutricional. Estas práticas desenvolvem autonomia e senso crítico à criança, possibilitando que ela seja menos influenciável pela mídia e crie o seu hábito alimentar com o que gosta e é saudável. Somado, a educação nutricional dos adultos, que são responsáveis pela alimentação, visto que as crianças não compram sozinhas em sua maioria este produtos.

Alem disso, se informar é essencial, o site https://publicidadedealimentos.org.br/publicidade-infantil/ explica como podemos combater a publicidade ilegal de alimentos no Brasil.

Portanto, desenvolver um hábito alimentar saudável em todo o ciclo social da criança é essencial para que as propagandas não influenciem negativamente no quesito nutricional, pois ela saberá e apreciará se alimentar com produtos menos processados.

Lembre-se que uma alimentação equilibrada contribui para a manutenção da saúde, continue descascando mais e desembalando menos.

Referências bibliográficas

OBHA – Observatório de Saúde na Infância. Publicidade infantil: a porta de entrada para produtos ultraprocessados. Fiocruz, 2021. Disponível em: https://obha.fiocruz.br/?p=463.

Moura, A. C. F. de; Cavalcante, J. L. P.; Girão, M. V. D.. Descrição de Propagandas de Alimentos Infantis Veiculadas por Emissoras de Canais de Televisão Aberta no Brasil. Ensaios e Ciência: Ciências Biológicas, Agrárias e da Saúde, v. 2, pág. 129–135, 2023. DOI: 10.17921/1415-6938.2023v27n2p129-135. Disponível em: https://ensaioseciencia.pgsscogna.com.br/ensaioeciencia/article/view/10064.

Teixeira, A. de S.; Silva, B. S. da; Ventura, S. R. da C.. A influência da publicidade na alimentação infantil. Trabalho de Conclusão de Curso. Centro Universitário Brasileiro, 2021. Disponível em: https://www.grupounibra.com/repositorio/NUTRI/2021/a-influencia-da-publicidade-na-alimentacao-infantil13.pdf

Henriques, P., Sally, E. O., Burlandy, L., & Beiler, R. M.. Regulamentação da propaganda de alimentos infantis como estratégia para a promoção da saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 17(2), 481–490, 2012. https://doi.org/10.1590/S1413-81232012000200021

Brasil. Secretaria de Direitos Humanos. Resolução Nº. 163, 13 março de 2014. Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/resolucoes/resolucao-163-_publicidade-infantil.pdf

Brasil. Ministério da Saúde. Resolução de Diretoria Colegiada. RDC Nº 429, de 8 de outubro de 2020. Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-429-de-8-de-outubro-de-2020-282070599

Brasil. Ministério da Saúde. Resolução-RDC Nº 24, de 15 junho de 2010. Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, nos termos desta Resolução, e dá outras providências. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2010/rdc0024_15_06_2010.html

Brasil. Ministério da Saúde. Resolução-RDC Nº 222, de agosto de 2002. Dispõe do Regulamento Técnico para promoção comercial dos alimentos para lactantes e crianças de primeira infância. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/res0222_05_08_2002.html

Brasil. Ministério da Saúde. Resolução-RDC Nº 843, de 22 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-843-de-22-de-fevereiro-de-2024-545334292

Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público. Recomendação Nº 67, de 13de novembro de 2018. Dispõe sobre a necessidade de conferir prioridade para ações de prevenção e combate da obesidade infantil e promoção da alimentação saudável e do aleitamento materno. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomendacoes/Recomendao-67.pdf

Gomes, C. R.; Lima C. P.; Mota, F. M. M. e. A Influência Da Publicidade Infantil: Uma Análise Histórica, Legislativa e Impactos De Formação sobre Quatro Comerciais. Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, 2017.